Termos e Condições de Uso da Plataforma tptp4

1 Aceitação dos Termos

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço disponível na plataforma tptp4 (doravante denominada simplesmente "tptp4", "plataforma" ou "site"), o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade e as regras de Jogo Responsável do tptp4.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição deste documento, deverá se abster de utilizar a plataforma. O simples acesso ao site ou a realização de qualquer ação dentro da plataforma — inclusive a navegação — implica a aceitação plena e irrestrita destes termos.

O tptp4 reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos a qualquer momento, mediante notificação ao usuário por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação dos novos termos.

2 Elegibilidade e Cadastro

Para se cadastrar e utilizar a plataforma tptp4, o usuário deve atender, obrigatoriamente, aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil ou ter capacidade legal para celebrar contratos conforme a legislação brasileira;
• Possuir CPF válido e ativo perante a Receita Federal do Brasil;
• Não estar inscrito em programa de autoexclusão vigente em qualquer plataforma de jogos;
• Não ser funcionário, sócio, representante ou familiar de primeiro grau de colaboradores do tptp4;
• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.

O tptp4 pode, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar documentos comprobatórios de identidade (RG, CNH ou passaporte), comprovante de residência e demais documentos necessários para confirmar a elegibilidade do usuário. A recusa em fornecer tais documentos pode resultar na suspensão ou encerramento da conta.

O usuário é responsável por manter suas informações cadastrais atualizadas. Qualquer alteração de dados relevantes (endereço, telefone, e-mail, método de pagamento) deve ser comunicada ao suporte do tptp4 o mais breve possível.

3 Conta do Usuário

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no tptp4. O cadastro de múltiplas contas — seja com o mesmo CPF, mesmo endereço de e-mail, mesmo dispositivo ou mesmo endereço IP — é expressamente proibido e constitui violação grave destes Termos.

A conta do tptp4 é pessoal e intransferível. O usuário é o único responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha);
• Todas as atividades realizadas em sua conta, independentemente de quem as tenha executado;
• Notificar imediatamente o tptp4 em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta;
• Utilizar a conta exclusivamente para fins de entretenimento e dentro dos limites legais.

O tptp4 utiliza criptografia SSL de 256 bits em todas as conexões para proteger os dados de acesso dos usuários. No entanto, a segurança das credenciais no dispositivo do usuário é de responsabilidade exclusiva do próprio usuário.

Contas que permanecerem inativas por um período superior a 12 (doze) meses consecutivos poderão ser classificadas como contas inativas, sujeitas a notificação prévia e eventual encerramento conforme os procedimentos descritos na Cláusula 12 deste documento.

4 Depósitos e Saques

Todas as transações financeiras na plataforma tptp4 são realizadas exclusivamente em Reais Brasileiros (R$). O tptp4 não opera com criptomoedas ou moedas estrangeiras como método de depósito ou saque.

Métodos de pagamento aceitos:

• Pix — depósitos creditados em até 30 segundos; saques processados em até 30 minutos;
• Mercado Pago — sujeito aos prazos da plataforma parceira;
• PicPay — sujeito aos prazos da plataforma parceira;
• Boleto Bancário — compensação em até 3 dias úteis;
• TED — processamento em dias úteis, horário bancário;
• Bancos digitais: Nubank, Inter, C6 Bank, Itaú, Bradesco, Banco do Brasil e outros.

Regras de depósito:

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00;
• Depósitos só podem ser realizados pelo titular da conta cadastrada, utilizando métodos de pagamento em seu próprio nome;
• O tptp4 não aceita depósitos de terceiros ou de contas corporativas.

Regras de saque:

• O valor mínimo de saque é de R$ 30,00;
• Para realizar o primeiro saque, o usuário deve ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC), fornecendo documento com foto válido e comprovante de residência;
• Saques são processados para o mesmo método utilizado no depósito, preferencialmente para a mesma conta bancária ou chave Pix cadastrada;
• O tptp4 pode solicitar documentação adicional para saques acima de R$ 5.000,00;
• Saques de bônus estão sujeitos ao cumprimento dos requisitos de rollover aplicáveis.

5 Bônus e Promoções

O tptp4 oferece bônus e promoções periodicamente a seus usuários, sujeitos a condições específicas que serão detalhadas em cada oferta. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Todo bônus possui um requisito de rollover (também chamado de requisito de apostas), que indica quantas vezes o valor do bônus deve ser apostado antes de ser sacável;
• O prazo para cumprir o requisito de rollover será especificado em cada promoção e, salvo indicação contrária, é de 30 (trinta) dias corridos a partir da ativação do bônus;
• Bônus não resgatados ou cujo requisito não tenha sido cumprido dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem aviso prévio;
• Cada promoção especifica quais jogos são elegíveis para o cumprimento do rollover — apostas em jogos não elegíveis não contam para o requisito;
• O tptp4 reserva-se o direito de cancelar qualquer bônus em caso de suspeita de abuso, manipulação ou uso indevido das promoções.

O tptp4 pode, a qualquer momento, modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção em andamento, mediante aviso prévio sempre que possível. A participação em promoções é voluntária e implica a aceitação de todas as regras específicas daquela oferta.

6 Regras dos Jogos

O tptp4 oferece uma ampla variedade de jogos, incluindo slots, cassino ao vivo, crash games, bingo e outros. As regras específicas de cada jogo são fornecidas pelo respectivo desenvolvedor (provider) e estão disponíveis dentro do próprio jogo. As regras gerais aplicáveis a todos os jogos na plataforma são:

• Todos os jogos disponíveis no tptp4 utilizam Geradores de Números Aleatórios (RNG) certificados por auditores independentes, garantindo resultados completamente aleatórios e imparciais;
• O tptp4 não interfere nos resultados de nenhum jogo — os resultados são determinados exclusivamente pelos algoritmos dos provedores de jogos;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, o tptp4 adotará os protocolos definidos pelo provedor do jogo para a resolução do incidente;
• Apostas realizadas durante períodos de manutenção programada ou falhas sistêmicas podem ser anuladas e os valores estornados ao saldo do jogador;
• O tptp4 não é responsável por perdas decorrentes de falhas na conexão à internet do usuário durante uma sessão de jogo.

Os provedores de jogos presentes na plataforma incluem, entre outros: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, Microgaming, Spribe, PG Soft e Playtech. Cada provedor possui seus próprios termos de uso que complementam as regras gerais aqui estabelecidas.

7 Apostas Esportivas

A modalidade de apostas esportivas disponível no tptp4 segue as diretrizes da Lei 13.756/2018 e da Lei 14.790/2023, que regulamentam as apostas de quota fixa no Brasil. As regras gerais aplicáveis são:

• As odds (cotações) são fixadas no momento da confirmação da aposta e não se alteram após a confirmação, exceto em casos de erros evidentes de cotação;
• Apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas pelo usuário, salvo quando o tptp4 disponibilizar a funcionalidade de "cashout" para o evento específico;
• O tptp4 reserva-se o direito de suspender mercados, cancelar apostas ou revisar cotações em caso de erro manifesto, informações privilegiadas ou irregularidades no evento;
• Apostas em eventos cujo resultado já seja conhecido no momento da realização da aposta serão automaticamente canceladas;
• O tptp4 cobre apostas nos principais campeonatos nacionais (Brasileirão Série A, Copa do Brasil) e internacionais (Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, FIFA), além de NBA, UFC, esports e outros.

8 Conduta do Usuário

Ao utilizar a plataforma tptp4, o usuário compromete-se a observar as seguintes regras de conduta:

• Não utilizar a plataforma para fins ilegais, incluindo lavagem de dinheiro, fraude ou qualquer atividade criminosa;
• Não tentar hackear, comprometer ou prejudicar o funcionamento da plataforma ou de outros usuários;
• Não utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que interfira no funcionamento normal dos jogos;
• Não realizar apostas em colusão com outros jogadores ou com funcionários do tptp4;
• Não compartilhar sua conta ou permitir que terceiros a utilizem em seu nome;
• Não utilizar linguagem ofensiva, discriminatória ou assediante nos canais de suporte ou em quaisquer interações com a plataforma.

O descumprimento de qualquer uma das regras acima pode resultar em advertência, suspensão temporária ou encerramento permanente da conta, a critério exclusivo do tptp4, sem direito a indenização ou restituição de bônus não sacados.

9 Privacidade e LGPD

O tptp4 respeita integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e está comprometido com a proteção dos dados pessoais de seus usuários. O tratamento de dados pessoais pela plataforma é regido pela nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos e Condições.

Em resumo, o tptp4:

• Coleta apenas os dados necessários para a prestação dos serviços e cumprimento das obrigações legais;
• Não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de usuários a terceiros;
• Utiliza criptografia SSL de 256 bits para proteger todas as transmissões de dados na plataforma;
• Mantém registros de acesso em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Garante ao usuário os direitos de acesso, correção, portabilidade e exclusão de seus dados conforme a LGPD.

Para exercer seus direitos de titular de dados ou para qualquer dúvida relacionada à privacidade, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do tptp4 pelo e-mail [email protected].

10 Jogo Responsável

O tptp4 acredita que o jogo deve ser sempre uma forma de entretenimento, nunca uma fonte de problemas financeiros ou pessoais. Por isso, a plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de jogo responsável:

• Limites de depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações de sua conta;
• Limite de perda: possibilidade de definir um valor máximo de perdas em determinado período;
• Tempo de jogo: o usuário pode configurar alertas e limites de tempo de sessão;
• Autoexclusão temporária: possibilidade de suspender o acesso à conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão permanente: o usuário pode solicitar o encerramento definitivo de sua conta a qualquer momento, sem possibilidade de reversão.

O tptp4 proíbe expressamente o acesso de menores de 18 anos à plataforma e adota medidas tecnológicas e procedimentais para prevenir o jogo por menores de idade, em conformidade com a Lei 14.790/2023.

11 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira aplicável, o tptp4 não se responsabiliza por:

• Perdas financeiras decorrentes da participação nos jogos e apostas disponíveis na plataforma, que são atividades de entretenimento com risco inerente;
• Falhas, interrupções ou instabilidades na plataforma decorrentes de eventos fora do controle do tptp4 (caso fortuito ou força maior), incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, ataques cibernéticos ou instabilidades na rede;
• Perdas ocasionadas por falhas na conexão à internet do usuário durante uma sessão de jogo;
• Decisões de negócios ou financeiras tomadas pelo usuário com base nas experiências de jogo na plataforma;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes de qualquer natureza.

A responsabilidade total do tptp4 perante o usuário, em qualquer circunstância, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do usuário no momento do evento que deu origem à reclamação.

12 Encerramento de Conta

O usuário pode solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte do tptp4. Antes do encerramento, quaisquer saldos elegíveis para saque serão processados conforme as regras da Cláusula 4.

O tptp4 reserva-se o direito de encerrar ou suspender qualquer conta, temporária ou permanentemente, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilegal;
• Cadastro de informações falsas ou documentos inautênticos;
• Comprovação de que o usuário é menor de 18 anos;
• Solicitação de autoexclusão pelo próprio usuário;
• Inatividade prolongada da conta (conforme Cláusula 3);
• Determinação judicial ou administrativa de autoridade competente.

Em caso de encerramento por violação destes termos, o tptp4 pode, a seu exclusivo critério, reter saldos de bônus não convertidos e cancelar apostas pendentes que sejam resultado direto da infração identificada.

13 Alterações nos Termos

O tptp4 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer tempo. Alterações significativas serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação no painel da conta do usuário.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações será considerado como aceitação tácita dos novos termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de vigência das mudanças, conforme o procedimento descrito na Cláusula 12.

A versão mais recente destes Termos e Condições estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no início do documento.

14 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 — regulamentação dos jogos de apostas de quota fixa no Brasil;
• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor (CDC);
• Lei 10.406/2002 — Código Civil Brasileiro.

Para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios decorrentes da interpretação ou execução destes Termos e Condições, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determine foro diverso em benefício do consumidor.

O tptp4 e o usuário comprometem-se a tentar resolver quaisquer disputas de forma amigável, por meio do canal de suporte disponível em [email protected], antes de recorrer a medidas judiciais.

15 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o usuário pode entrar em contato com o tptp4 pelos seguintes canais:

• E-mail de suporte: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro

Ao entrar em contato, tenha em mãos o número de sua conta ou o e-mail cadastrado para que possamos agilizar o atendimento. O prazo de resposta para solicitações por e-mail é de até 48 (quarenta e oito) horas úteis.